Termos e Condições de Utilização
A utilização do website (sítio de internet) www.mf-ac.pt está sujeita aos presentes Termos e Condições de Utilização (“Termos”), os quais são vinculativos entre o Utilizador e a MF_AC (sigla utilizada para Menezes Falcão, Advogados e Consultores).
Leia com atenção os seguintes Termos antes de utilizar este website.
1. Advertências Legais
O presente website facultado aos utilizadores, pela MF_AC, cumpre efeitos estritamente informativos e não comerciais. A informação exposta neste website não é confidencial, nem consubstancia aconselhamento jurídico, nem estabelece de alguma forma uma relação de advogado-cliente com a MF_AC ou com qualquer dos seus advogados.
O website não constitui qualquer proposta, nomeadamente de representar o Utilizador, sendo que este não deve atuar ou deixar de atuar com base em qualquer informação contida neste website.
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o website www.mf-ac.pt o Utilizador aceita, de forma plena, no plano jurídico, os presentes Termos. Caso não concorde com os mesmos, não utilize este website.
3. Utilização de Informação Protegida
A MF_AC autoriza o Utilizador a visionar, transferir para o seu computador ou dispositivo móvel e a reproduzir a informação colocada no website, desde que se destine a fins não comerciais e observe e reproduza toda e qualquer advertência ou reserva de direitos de autor/propriedade intelectual contida em qualquer informação.
Com exceção do acima referido, não é concedida ao Utilizador qualquer licença ou direito relativo à informação existente neste website. O Utilizador não pode modificar, transmitir, reproduzir, distribuir, publicar, transferir, vender ou utilizar de qualquer outra forma qualquer informação obtida no próprio website ou através do mesmo.
O website poderá conter referências a marcas comerciais, direitos de autor, patentes, segredos comerciais, logótipos ou outros direitos de propriedade da MF_AC. A informação e os conteúdos objeto de propriedade intelectual existentes no website pertencem exclusivamente à MF_AC, sendo esta inclusive titular do direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos do website, enquanto obra coletiva e/ou compósita, bem como sobre a seleção, coordenação e composição dos conteúdos do website. Salvo indicação em contrário, não é concedida ao Utilizador qualquer licença de utilização ou qualquer direito sobre qualquer informação contida neste website. O incumprimento do disposto no ponto 3. dos presentes Termos constitui uma violação grave dos mesmos, implicando a perda imediata da autorização acima prevista.
As imagens exibidas neste website são propriedade da MF_AC ou são usadas com prévia autorização dos seus titulares. É proibida a utilização destas imagens pelo Utilizador ou por outra pessoa autorizada pelo Utilizador, salvo se for especificamente autorizada pelos presentes Termos ou por permissão específica dada no website.
O website poderá conter referência a objetos de propriedade intelectual de terceiros. Nada nos presentes Termos constitui concessão de uma licença ou autorização relativamente a qualquer parte dessa informação.
4. Limitação da Responsabilidade e Exclusão de Garantias
A MF_AC procura assegurar que toda a informação contida no website é exata e encontra-se atualizada. O uso e leitura dos conteúdos presentes no mesmo são da exclusiva responsabilidade do Utilizador, pelo que a MF_AC não presta quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relativamente à utilização deste website e das matérias nele contidas. A MF_AC exclui qualquer garantia expressa ou implícita de exatidão ou qualidade e qualquer garantia explícita ou implícita de adequação a qualquer fim específico ou de não infração de direitos de terceiros e não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros e/ou omissões da informação contida neste website.
A MF_AC não se responsabiliza por quaisquer danos ou software maligno(e.g., vírus, cavalos de troia, spyware e similares) que possam infetar o computador ou dispositivo móvel do Utilizador, ou outros bens, ao aceder ou percorrer o website ou transferir para o seu computador ou dispositivo móvel material a partir do mesmo.
A MF_AC não se responsabiliza, em circunstância alguma, por quaisquer prejuízos indiretos, eventuais ou extraordinários, quer no plano contratual, quer no plano extracontratual, que possam resultar da sua atuação ou omissão no âmbito dos presentes Termos, ainda que a MF_AC tenha sido alertada para a possibilidade de ocorrência desses prejuízos.
5. Ligações para Websites de Terceiros
Este website poderá conter links (ligações) para outras páginas na web ou campos de informação de outros websites que não estão sob o controlo da MF_AC, os quais são facultados de modo a melhorar a experiência de navegação do Utilizador.
A MF_AC não faz quaisquer abonações, garantias ou declarações relativamente a estes sítios, incluindo os produtos, software, materiais, serviços, conteúdos, a exatidão ou adequação dos conteúdos dos sítios na Web para onde remetem esses links. A decisão do Utilizador de aceder a tais websites é da sua inteira conta e risco. O Utilizador deve tomar em particular consideração o facto de as políticas seguidas por outros sítios ligados ao website da MF_AC poderem ser materialmente diferentes dos nossos Termos, especialmente no que se refere à utilização e recolha de informação pessoal. O Utilizador não está autorizado a estabelecer qualquer link a partir de qualquer outro sítio da web para qualquer parte deste website ou para colocar dentro de um campo de informação qualquer conteúdo existente nesta página de internet, sem autorização prévia por escrito da MF_AC.
6. Outras Disposições
Os presentes Termos poderão ser a qualquer momento alterados ou aditados pela MF_AC, sem aviso prévio, sendo os mesmos publicados no website. A utilização do mesmo, após alteração ou aditação das presentes disposições, consubstancia na aceitação dos novos Termos, pelo que se aconselha à consulta periódica dos mesmos.