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PRINCIPAIS ÁREAS DE ACTUAÇÃO

  • Aconselhamento em assuntos laborais de natureza geral e de carácter estratégico;

  • Apoio jurídico em processos de reestruturação de empresas, incluindo, nomeadamente, despedimentos colectivos, extinções de postos de trabalho, acordos de revogação de contratos de trabalho e procedimentos de lay-off;

  • Análise e elaboração de contratos individuais de trabalho, contratos de trabalho temporário, acordos de cedência ocasional de trabalhadores e contratos de prestação de serviços;

  • Apoio à actividade das empresas na gestão dos recursos humanos e instrução de procedimentos disciplinares;

  • Elaboração de contratos de trabalho e de comissão de serviço interna e externa de quadros superiores e de trabalhadores estrangeiros;

  • Gestão de contratos de trabalho, incluindo o apoio à mobilidade funcional e geográfica, alteração de remunerações, incluindo matérias de fringe benefits, elaboração de planos de incentivos e planos de aquisição de acções;

  • Aconselhamento em assuntos de natureza tributária e de segurança social, no âmbito laboral;

  • Reestruturações laborais e definição de políticas de flexibilidade laboral;

  • Elaboração de informações e pareceres sobre questões laborais e da segurança social;

  • Auditorias laborais (due diligence);

  • Representação e defesa dos interesses do Cliente em qualquer litígio de natureza laboral perante tribunais, comissões arbitrais, mediadores laborais, autoridades administrativas e segurança social;

  • Contencioso Laboral;

  • Representação dos clientes em reuniões com sindicatos, associações profissionais e autoridades inspectivas;

  • Intervenção em processos de contra-ordenação laboral e da segurança social;

  • Acompanhamento de processos de acidentes de trabalho, em sede administrativa e judicial;

  • Aconselhamento em matérias de segurança e saúde no trabalho;

  • Elaboração e negociação de contratos colectivos de trabalho;

  • Assistência em processos de contratação e legalização de trabalhadores estrangeiros;

  • Contratação e destacamento de trabalhadores estrangeiros não comunitários e processos de pedido de vistos de trabalho e outros;

  • Elaboração de esquemas de pensões.